ACÓRDÃO Nº 2269/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-001.828/2025-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Carmen Lucia Borges Rodrigues (177.***.***-78); Celia Regina Borges Soboleski (387.***.***-44); Dilse Valmorbida (984.***.***-44); Hildegardis Cecilia Franzen (295.***.***-68); Jurema Marchesan Matuela (991.***.***-87); Lurdes Marchesan Valmorbida (024.***.***-45); Maiara Goulart Farias Victorio (270.***.***-72); Mairam Goulart Farias de Oliveira (210.***.***-10); Maria Emilia Canto Feijo (321.***.***-53); Maristela Goulart Farias Tramontin (385.***.***-72); Miriam Goulart Farias Larangeira (242.***.***-49); Monica Ballejo Canto (502.***.***-78). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2269/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 491. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/04/2025