ACÓRDÃO Nº 2269/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 491. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/04/2025

ACÓRDÃO Nº 2269/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.828/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmen Lucia Borges Rodrigues (177.***.***-78); Celia Regina
Borges Soboleski (387.***.***-44); Dilse Valmorbida (984.***.***-44); Hildegardis Cecilia
Franzen (295.***.***-68); Jurema Marchesan Matuela (991.***.***-87); Lurdes Marchesan
Valmorbida (024.***.***-45); Maiara Goulart Farias Victorio (270.***.***-72); Mairam
Goulart Farias de Oliveira (210.***.***-10); Maria Emilia Canto Feijo (321.***.***-53);
Maristela Goulart Farias Tramontin (385.***.***-72); Miriam Goulart Farias Larangeira
(242.***.***-49); Monica Ballejo Canto (502.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.