ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 29 DE ABRIL DE 2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes credenciados
pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios
fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de
dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do
Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio
de Janeiro, no dia 25 de abril de 2025, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do
Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 114 a 126 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de
Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .114 .RJ .32.319.931/0001-43 .85.432.788 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .115 .RJ .32.319.931/0009-09 .80.933.169 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .116 .RJ .32.319.931/0013-87 .77.327.193 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .117 .RJ .32.319.931/0016-20 .86.324.288 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .118 .RJ .32.319.931/0028-63 .78.843.764 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .119 .RJ .32.319.931/0030-88 .79.342.491 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .120 .RJ .32.319.931/0038-35 .87.130.533 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .121 .RJ .32.319.931/0039-16 .87.442.489 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .122 .RJ .32.319.931/0042-11 .11.372.554 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .123 .RJ .32.319.931/0043-00 .11.271.073 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .124 .RJ .32.319.931/0044-83 .11.430.619 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .125 .RJ .32.319.931/0049-98 .12.974.370 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
. .126 .RJ .32.319.931/0050-21 .12.974.388 .SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE