DESPACHO Nº 54/2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 54/2025
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ADEBAYO BABATUNDE OLATUNJI
Processo nº 08704.001151/2019-88
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 660.595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561433/2024.
Interessado: MANUEL LUCIO VIEIRA RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 2 e 3 do
anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 641.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547872/2024.
Interessado: HAZZELL CAROLINA MEJIA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do
país de origem traduzida, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547851/2024.
Interessado: FRANCISCO JAVIER URIZAR LOBOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 641.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547605/2024.
Interessado: DIEGO ORESTES JIMENEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 233, §2º e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5,
6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.977
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547411/2024
Interessado: JEAN MAKENLEY DELIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não apresentou os documentos que o menor fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 640.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547384/2024.
Interessado: ARMINDA ERNESTO ALBINO LISMO TCHIVELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal estadual,
a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547311/2024.
Interessado: FREDLY ANGELICA BLAISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547119/2024.
Interessado: LOUVENSDAD CONSTANTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, Art. 56, Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547042/2024.
Interessado: MARISE JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, documento que comprove a
residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente criminal Federal, a
tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 640.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547015/2024.
Interessado: VIVENCIO BENEDITO LOLOJI SAPALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546975/2024.
Interessado: MARJORIE ARCHELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546695/2024.
Interessado: YASSINE HOUMIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu;
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 639.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546525/2024.
Interessado: SYLVANA ALTIDOR THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 639.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0546482/2024.
Interessado: WALDINA NARVAEZ RODAS DE MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II
e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, do Art 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545720/2024.
Interessado: JOVANIA CASSIA ANTONIO DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Art. 56 e
item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 638.217
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545539/2024.
Interessado: MIGUEL ALEJANDRO LOZADA HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 234 e 221, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 56, Art.
5º e dos itens 4, 5, 6, 8, 9,10,11,12,113 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545533/2024.
Interessado: FRANK DELGADO DEL TORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0545261/2024.
Interessado: FRANCKELLY PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do arts. 221 e 244, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 637.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545089/2024.
Interessado: ELSA AUGUSTO SEBASTIAO GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 233, §2º, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 637.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545010/2024.
Interessado: DIEULA LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 637.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544980/2024.
Interessado: MALACHY CHUKWUBUIKE UGWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 233, §2º, inciso II do Decreto 9.199/2017, do Art. 51 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544825/2024.
Interessado: GUIRLENE AUGUSTIN POUSSIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes
do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544813/2024.
Interessado: WISLY ROSIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020;
comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; certidão válida de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.,
e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 637.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544689/2024.
Interessado: DONALD DORVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 637.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544650/2024.
Interessado: WILLIANA CAROLINA BALBAS SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 637.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544638/2024.
Interessado: SIRLEY LUMINADA CABRERA CABANAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 636.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544634/2024.
Interessado: LOURDIE VALCIN MILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e,
portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 636.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544515/2024.
Interessado: RONALD ROJAS HACHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 636.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544223/2024.
Interessado: MICHELET LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544026/2024.
Interessado: YORWIN JOSE PANACUAL VILLALOBOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a apostila e a tradução da
certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 635.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543984/2024.
Interessado: FRANCELINO D ALVA TEIXEIRA PAQUETE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 237 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017; Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Item 4, 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543959/2024.
Interessado: WOLGUENS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a legalização
da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 635.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543910/2024.
Interessado: BEMVINDO SANDA SIMAO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, do Anexo III da Portaria
623/2020
Código: 635.413
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543637/2024.
Interessado: PATRICK SAAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, §2º, 234, incisos III, IV, V do Decreto
9.199/2017, Art. 5º e 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 635.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543522/2024
Interessado: BERTA ANTONIA MULENZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 635.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543501/2024.
Interessado: ALFRID JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Artigos 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 634.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543080/2024.
Interessado: CHRISTLORD ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.