ATO Nº 4.700, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização à SAMUEL MAGNO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.320.404-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 4.700, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 319. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/04/2025