DELIBERAÇÃO-SOG Nº 78/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 78/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008104/2025-12, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1856-ANTAQ, de 17 de maio de 2021,
de titularidade da empresa M DE SOUSA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.291.886/0001-
81, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 7º Termo Aditivo, em virtude
de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
EXTRATO DE PARECER
RESULTADOS 2024
A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e
de Desempenho, instituída nos termos do art. 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de
2009, tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima do Acordo, datado de 29 de dezembro
de 2022, manifesta-se pelo cumprimento das metas acordadas para o exercício de 2024.
Em atenção ao disposto na Cláusula Nona do referido Acordo, além da publicação
do presente extrato na imprensa oficial, o referido Parecer ficará disponível, na íntegra, para
conhecimento dos interessados, no sítio eletrônico https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/assuntos/previdencia-complementar/acompanhamento-do-acordo-de-metas-de-gestao-
e-de-desempenho-da-previc.
Brasília, 28 de abril de 2025
MÁRCIA PAIM ROMERA
Coordenadora da Comissão de Acompanhamento
e Avaliação e Representante do Ministério da Previdência Social
Titular
AMARILDO BAESSO
Representante da Casa Civil
da Presidência da República
Titular
EDUARDO MONTEIRO PASTORE
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
Suplente