EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.565/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.565/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 10/04/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.017368/2024-82
Requerente: DBNBC Brazil Ltda
CQB: 618/2023
Assunto: Liberação Comercial da soja DBN-09004-6 X DBN-08002-3,
geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância ao herbicida
glufosinato de amônio e isenção de monitoramento.
Extrato Prévio: 9924/2025, publicado em 20 de janeiro de 2025.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial da soja DBN-
09004-6 X DBN-08002-3, geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância
ao herbicida glufosinato de amônio, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer
Técnico. Diante do exposto e considerando os critérios internacionalmente aceitos no
processo de análise de risco da soja geneticamente modificada é possível concluir que o
evento DBN-09004-6 X DBN-08002-3 no processo de liberação comercial é seguro. Os
dados apresentados na solicitação majoritária da soja DBN-09004-6 X DBN-08002-3
atendem às normas e às legislações vigentes que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal, e permitem concluir que a soja DBN-09004-
6 X DBN-08002-3 é substancialmente equivalente a soja convencional, sendo seu consumo
seguro para a saúde humana e animal. No tocante ao meio ambiente, pode-se concluir que
as combinações genéticas do produto combinado não são potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio ambiente, guardando com a biota relação idêntica à soja
convencional. A CTNBio não identificou risco não negligenciável, dessa forma a empresa
está isenta do plano de monitoramento pós-liberação comercial, conforme determina o
Art. 18, parágrafo primeiro da RN32 da CTNBio.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou a biossegurança do produto combinado atende às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. Assim, conforme definido no parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou da saúde
humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA