DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 421. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPE0451833 .ANTONIO LAECIO DA SILVA LOPES .48.905.267/0001-54 .48610.208269/2025-47
. .GLPSP0451851 .FABIO HENRIQUE MOURA DA SILVA .17.770.544/0001-35 .48610.208131/2025-48
. .GLPAM0451853 .G. M. BRITO .58.357.337/0001-30 .48610.210415/2025-02
. .GLPMG0451827 .GAS SENADOR DISTRIBUIDORA LTDA .54.784.225/0001-05 .48610.209712/2025-05
. .GLPMT0451842 .JEM COMERCIO DE GAS LTDA .59.957.516/0001-71 .48610.210365/2025-55
. .GLPMA0451836 .MAY GAS LTDA .59.759.439/0001-45 .48610.210026/2025-79
. .GLPMG0451844 .MERCEARIA FABRICIO MEDEIROS LTDA .34.351.232/0001-06 .48610.209827/2025-91
. .GLPGO0451823 .SAO FRANCISCO GAS E AGUA LTDA .37.826.154/0001-47 .48610.210143/2025-32
BRUNO VALLE DE MOURA

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