DECISÃO SUROD Nº 449, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 449, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Implantação do complexo viário Região
Metropolitana de São José dos Campos, km 157+875
ao km 162+286 na rodovia BR-116/SP, sob concessão
à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São
Paulo S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.089350/2024-80, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação do complexo
viário Região Metropolitana de São José dos Campos, km 157+875 ao km 162+286 na
rodovia BR-116/SP, referente ao Item 3.2.1.1 do Programa de Exploração de Rodovia - PER
do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário
Rio - São Paulo S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021 , e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão
(28/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA