ACÓRDÃO Nº 2259/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2259/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade,
em promover o apostilamento do Acórdão 1540/2025 - 2ª Câmara, Sessão de 18/3/2025,
Ata nº 7/2025, relativamente ao item 9.1, para que:
- Onde se lê: (...) "fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove,
perante o Tribunal, o recolhimento dos referidos valores aos cofres do Tesouro
Nacional:"
- Leia-se: (...) "fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante
o Tribunal, o recolhimento dos referidos valores aos cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:"
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-039.751/2023-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Rafael Nachtigall de Lima (015.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.