RESOLUÇÃO-RE Nº 1.650, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 989, de 15 de abril de 2016, publicada no DOU nº 73, de 18 de abril de 2016, Seção 1, pág. 68, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.650, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 459. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/04/2025