DECISÃO COFEN Nº 60, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COFEN Nº 60, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Prestação de Contas do Cofen como
REGULAR, exercício de 2024, nos termos do art. 13
da Resolução Cofen nº 764/2024.
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com
o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de15 de setembro de 2023; e nos
termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 8º da Lei nº 5.905/73, que dispõe ser
competência do Cofen "aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da
autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes";
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 764/2024, que estabelece procedimentos
para elaboração da Prestação de Contas dos Conselhos de Enfermagem;
CONSIDERANDO a deliberação da 576ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen,
o Parecer nº 139/2025/Plenário (SEI nº 0730843), bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00196.007535/2024-47;, decideM:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Anual do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen, exercício de 2024, como REGULAR, nos termos do art. 13 da
Resolução Cofen nº 764/2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário