PORTARIA Nº 4.888, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001514/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 1815, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SYLVESTER EJIKE OBIELI, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Obieli e de Mercy Obieli, nascido em Enugu, na República Federal da Nigéria, em 10 de setembro de 1969, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.888, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 401. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 30/04/2025