PORTARIA SPA/MAPA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do amendoim no estado de
Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16,
de 9 de abril de 2018 e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro
de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do amendoim no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no
art. 1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR