PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 292, item VII, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta
nos autos do Processo 21030.003742/2016-85 resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento da empresa AMAZÔNIA FUMIGAÇÕES E
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, sob o número BR PA 550, CNPJ nº 19.950.132/0001-02,
inscrição municipal nº 005740, localizada na Travessa Antônio Jacinto, QD 317 LT 22 "A",
Vila dos Cabanos-Barcarena/PA, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
tratamento fitossanitário com fins quarentenário, no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar o seguinte tratamento:
- Fumigação em Porões de Navios (FNP) - Fosfina;
- Fumigação em Contêiner - Fosfina.
Art. 2º O credenciamento de que trata está Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006, resolve:
Nº 404 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FRANCISCO JOSÉ DEFAVERI, inscrito no
CRMV-PR sob nº 8178, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E
para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios autorizados
do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.008313/2025-55).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 405 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GABRIEL VINICIUS ULSENHEIMER, inscrito
no CRMV-PR sob nº 21009, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo
E para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios autorizados
do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.008339/2025-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741
de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 406 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária SUSANA SANCHES DENCZUK, inscrita no
CRMV-PR sob nº 6538, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008329/2025-68) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 407 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO HENRIQUE DE SOUZA, inscrito
no CRMV-PR sob nº 24397, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.008136/2025-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 408 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ISABELA DE MEDEIROS BAPTISTA
GAUDENCIO, inscrita no CRMV-PR sob nº 25439, para fornecer Guia de Trânsito Animal
- GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008162/2025-35).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 409 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO AUGUSTO DE LIMA KLOSTER,
inscrito no CRMV-PR sob nº 1939, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008091/2025-71).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 511, de 03 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 410 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ROBERTO RODRIGUES RICCO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 14088, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008092/2025-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 411 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS, inscrito
no CRMV-PR sob nº 15616, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas
e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008003/2025-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
RETIFICAÇÃO
Retificar na Portaria nº 86, publicada no DOU nº 78, do dia 25.04.2025, na
seção1, pág. 05, ONDE SE LÊ: Processo nº 21036.00071/2025-11, LEIA-SE: Processo nº
21036.000711/2025-11.