ACÓRDÃO Nº 2267/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2267/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.736/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alyne Cristina Millon Ramos (123.***.***-56); Aniele Cristine
Millon Balmant (251.***.***-05); Josiane dos Santos Martins (383.***.***-51); Karine Cristina
Martins Berto (477.***.***-29); Luciadia Martins Peres (008.***.***-29); Maria Henriqueta
Mangolim Mimessi (965.***.***-20); Maria das Graças da Silva Martins (140.***.***-90);
Maria de Lourdes Martins Del Medico (212.***.***-22); Maryluci Costa Peres (983.025.740-
15); Marynes Costa Peres (900.***.***-87); Marystela Costa Peres (570.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.