ACÓRDÃO Nº 2239/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2239/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.853/2024-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Silvio de Almeida Sampaio (CPF: 335.***.***-20)
4. Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos, em que se aprecia ato de
aposentadoria emitido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em benefício de
Silvio de Almeida Sampaio.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III, da
Constituição Federal; 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 260, § 1º, do Regimento
Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Silvio de Almeida Sampaio e
ordenar o seu registro; e
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 12/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2239-
12/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.