ATO Nº 4.548, DE 24 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 4.548, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002238/2025-21. Extinguir, por renúncia, as autorizações
do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX366193XX, e da autorização do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas (código 251), Fistel XXX123255 e respectivas Autorizações de
Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade RADIO EMISSORA PORTOFELICENSE
LTDA - EPP de CNPJ 55.141.592/0001-53, tendo em vista a solicitação de renúncia da
outorgada para os serviços de telecomunicações, bem como da autorização para uso
de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), no estado do Rio Grande
do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a:
Nº 4.619 - Processo nº 53528.001160/2025-50, SPS Rádio e Publicidade Ltda, executante
do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.811.939/0001-40, no
município de Torres.
Nº 4.620 - Processo nº 53528.000582/2025-16, LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
04.432.643/0001-65, no município de Encantado.
MAURICIO PERONI
Gerente