DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nota Verbal nº 98/2025,– – da Embaixada do Peru em Brasília. Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Peru no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio "B.A.P. MARAÑÓN", pertencente à Marinha de Guerra do Peru, ao porto de Tabatinga-AM, no período de 1º a 4 de maio de 2025. VICE-ALMIRANTE IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 338. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 30/04/2025