DESPACHO Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente RETIFICAÇÃO No Despacho nº 882, de 27 de março de 2025, constante no Processo nº 48500.900953/2021-04, publicado no DOU nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página 74, v. 163, também publicado no DOU nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página 74, v. 163, retifica-se os anexos referentes à atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. 1_MME_30_003
DESPACHO Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 412. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2025