ACÓRDÃO Nº 2205/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2205/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.027/2018-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Matheus Guimarães (315.***.***-04); Geraldo da
Rocha Motta Filho (391.***.***-30); Julio Cezar Alvarez (895.***.***-49); Naasson
Trindade Cavanellas (855.***.***-72); Stryker do Brasil Ltda. (02.966.317/0001-02).
3.2. Recorrentes: Naasson Trindade Cavanellas (855.***.***-72); Stryker do
Brasil Ltda. (02.966.317/0001-02); Geraldo da Rocha Motta Filho (391.***.***-30); Julio
Cezar Alvarez (895.***.***-49)..
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Hadad.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Débora de Assis Pacheco Andrade (292186/OAB-SP),
Leticia Queiroz de Andrade (147544/OAB-SP) e outros, representando Julio Cezar Alvarez;
Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ), representando Jose Carvalho de Noronha;
Heloisa Barroso Uelze (117.088/OAB-SP), Tamiris Bessoni Miranda (59.183/OAB-DF) e
outros, representando Stryker do Brasil Ltda.; Eduardo Rodrigues Lopes (29283/OAB-DF),
Brenda Bezerra da Silva (64879/OAB-DF), Mariana de Carvalho Nery (41292/OAB-DF), Ana
Paula Pereira da Luz Mendes (57349/OAB-DF), Ana Claudia Vieira da Costa (45084/OAB-
DF), Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira (46777/OAB-DF), Natalia Moreira da Silva
(60719/OAB-DF), Mariana Ribeiro de Melo Pereira (52393/OAB-DF), Ana Paula Bezerra
Godoi (50252/OAB-DF), Daniele Gomes Colaço (46549/OAB-DF), Raquel de Souza Morais
Oliveira (61248/OAB-DF), Thais Asevedo Ferreira (69739/OAB-DF), Jhully Keitty da Silva
Rodrigues (69863/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59198/OAB-DF), Mayrluce Alves de Sousa
(61298/OAB-DF) e outros, representando Naasson Trindade Cavanellas; Eduardo Rodrigues
Lopes (29283/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64879/OAB-DF), Mariana de Carvalho Nery
(41292/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz Mendes (57349/OAB-DF), Ana Claudia Vieira da
Costa (45084/OAB-DF), Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira (46777/OAB-DF), Natalia
Moreira da Silva (60719/OAB-DF), Ana Paula Bezerra Godoi (50252/OAB-DF), Daniele
Gomes Colaço (46549/OAB-DF), Raquel de Souza Morais Oliveira (61248/OAB-DF), Thais
Asevedo Ferreira (69739/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59198/OAB-DF), Mayrluce Alves
de Sousa (61298/OAB-DF) e outros, representando Tito Henrique de Noronha Rocha; José
Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (106.810/OAB-RJ), representando Francisco
Matheus Guimarães; Eduardo Rodrigues Lopes (29283/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva
(64879/OAB-DF), Mariana de Carvalho Nery (41292/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz
Mendes (57349/OAB-DF), Ana Claudia Vieira da Costa (45084/OAB-DF), Hulle Barreto Ferraz
Nunes Ferreira (46777/OAB-DF), Natalia Moreira da Silva (60719/OAB-DF), Ana Paula
Bezerra Godoi (50252/OAB-DF), Daniele Gomes Colaço (46549/OAB-DF), Raquel de Souza
Morais Oliveira (61248/OAB-DF), Thais Asevedo Ferreira (69739/OAB-DF), Jhully Keitty da
Silva Rodrigues (69863/OAB-DF), Amanda Helena da Silva (59514/OAB-DF), Ludmilla Alves
Couto (59198/OAB-DF), Mayrluce Alves de Sousa (61298/OAB-DF) e outros, representando
Geraldo da Rocha Motta Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Naasson Trindade Cavanellas, Geraldo da Rocha Motta Filho, Stryker do
Brasil Ltda., e Júlio Cezar Alvarez em face do Acórdão 8496/2021-TCU-2ª Câmara, rel.
Ministro Bruno Dantas, alterado pelo Acórdão 10268/2021-TCU-2ª Câmara, rel. Ministro
Bruno Dantas, por meio do qual esta Corte de Contas julgou irregulares as contas dos
recorrentes, com débito e multa, em virtude de irregularidades verificadas na execução do
Contrato 19/2008, celebrado entre o Into e a Stryker do Brasil Ltda. consistente no
pagamento por equipamentos de saúde cuja entrega não foi comprovada, conforme
apurado em auditoria realizada por equipe deste Tribunal de Contas no referido
instituto,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Ministério da Saúde, ao
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), à Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro, e aos demais interessados;
9.3. informar aos recorrentes e demais interessados deste acórdão que o
relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 12/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2205-
12/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.