DECISÃO SUROD Nº 448, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 448, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Ampliação
de Capacidade e Melhorias - Segmento 3 e 4
(Figueirópolis) - km 720,8 ao km 724 na rodovia BR-
153/TO, sob concessão da Concessionária Ecovias
Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.006622/2024-14, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação de Capacidade e
Melhorias - Segmento 3 e 4 (Figueirópolis) - km 720,8 ao km 724 na rodovia BR-153/TO,
referente ao Item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(07/10/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA