DESPACHO Nº 1.303, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 413. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2025

DESPACHO Nº 1.303, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.000950/2008-95. Interessado: Statkraft Energias
Renováveis S.A. Decisão: negar o requerimento administrativo formulado pela Statkraft
Energias Renováveis S.A. - STATKRAFT para dispensar a vinculação de lastro contratual
das PCHs Jucu, Alegre, Rio Bonito e Fruteiras do Contrato de Compra e Venda de
Energia Elétrica GD-2008. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente