PORTARIA CNPQ Nº 2.233, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 2.233, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Rede de áreas de
pesquisa ecológica de longa duração nos campos dos biomas Pampa e Mata Atlântica"
coordenado pelo Dr. Valério De Patta Pillar, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
em cooperação com o Dr. Pedro M. Tognetti, da Universidade de Buenos Aires, conforme
Processo CNPq nº 01300.009802/2024-49.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Pedro Maximiliano
Tognetti
.Argentino .Universidad de Buenos Aires (UBA)
. .Hugo Javier Marrero .Argentino .Consejo Nacional de Investigaciones
Científicas y Técnicas (CONICET)
. .Gabriel Alejandro
Pompozzi
.Argentino .Consejo Nacional de Investigaciones
Científicas y Técnicas (CONICET)
. .Mariano Gabriel Arias .Argentino .Consejo Nacional de Investigaciones
Científicas y Técnicas (CONICET)
. .Tomás García .Argentino .Instituto de Investigaciones Fisiológicas y
Ecológicas Vinculadas a la Agricultura
(IFEVA)
. .Zoe Adriana Rodriguez
Marvaldi
.Argentino .Instituto de Investigaciones Fisiológicas y
Ecológicas Vinculadas a la Agricultura
(IFEVA)
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico têm autorização
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº: 97120-
1, e possui Autorização do Conselho de Defesa Nacional - CDN para as seguintes
localidades do Rio Grande do Sul: Lavras -30,69/-53,9; Aceguá -31,649 / -54,157; Alegrete
- 30,069 / -55,99; Tavares -31,39 / -51,15; São Francisco de Paula - 29,392 / -50,241; e
Jaquirana -29,095/ -50,36.
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A4C913B.
Art. 5º A remessa de material científico e biológico e seu destino ficam
vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 1990, da Portaria
MCT nº 55, de 1990, e quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de dezembro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
(*) Republicada por ter sido publicada com incorreção no DOU de 22 de abril de 2025, na
Seção 1, página 4.