RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.995, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 28/04/2025, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.009347/2024-90, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM -COOPERATIVADEASSISTÊNCIAÀSAÚDEODONTOLÓGICA,RegistroANSnº36.855-5eCNPJnº 15.308.521/0001-88. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.995, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 458. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/04/2025