ATO Nº 4.541, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 318. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/04/2025

ATO Nº 4.541, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.001744/2025-01. Extinguir, por renúncia, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX366383XX, e da autorização do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas (código 251), Fistel XXX19626XX e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade LINS RÁDIO CLUBE LTDA de CNPJ 51.656.007/0001-
05, tendo em vista a solicitação de renúncia da outorgada para os serviços de
telecomunicações, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em
razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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