DECISÃO SUROD Nº 472, DE 28 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 472, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a Concessionária Via Cristais S.A. a realizar a
obra emergencial de estabilização de talude localizada
no km 503+900 da BR-040/MG, em caráter
emergencial.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas nos artigos
32 e 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 48 e 160 da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta no processo
administrativo nº 50505.016569/2025-41, decide:
Art. 1º Autorizar a Concessionária Via Cristais S.A. a realizar a obra emergencial de
estabilização de talude localizada no km 503+900 da BR-040/MG, em caráter emergencial.
Parágrafo único. A correspondente recomposição do reequilíbrio econômico-
financeiro será processada por meio de revisão extraordinária do Contrato do Edital de
Concessãonº02/2024,nostermosdaResoluçãoANTTnº6.032,21dedezembrode2023,após
o aceite pela unidade organizacional competente da ANTT do projeto executivo e orçamento
inspecionado e certificado e o ateste da conclusão das intervenções pela fiscalização de
campo.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA