ACÓRDÃO Nº 2240/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2240/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.496/2025-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessada: Aurenize Veloso Lisboa (111.***.***-06)
4. Unidade: Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este ato inicial de concessão de aposentadoria a
Aurenize Veloso Lisboa, emitido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e submetido,
para fins de registro, à apreciação deste Tribunal.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 1º,
inciso VIII, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Aurenize Veloso Lisboa e
determinar o seu registro;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e à Fundação Nacional de
Saúde.
10. Ata n° 12/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2240-
12/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Jorge
Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.