PORTARIA Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos
Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 222/2024 e na Portaria PGT nº 740/2016;
CONSIDERANDO a solicitação de inclusão das especializações ao 33º e 34º
Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, após reunião do
colegiado de membros e membras, formulada pelo Procurador-Chefe da Unidade, por meio
do OFÍCIO Nº 311/2025/GAB/PRT3;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho em sua 292ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2025;
CONSIDERANDO os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0300.0000314/2025-29; resolve:
Art. 1º Os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região integrarão 4 (quatro) Divisões temáticas especializadas, da seguinte forma:
I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes Ofícios:
a) 9º Ofício Geral;
b) 12º Ofício Geral;
c) 15º Ofício Geral;
d) 16º Ofício Geral;
e) 17º Ofício Geral;
f) 19º Ofício Geral;
g) 20º Ofício Geral;
h) 29º Ofício Geral;
i) 30º Ofício Geral;
j) 31º Ofício Geral;
k) 32º Ofício Geral.
II - Divisão de Liberdade e Organização Sindical, composta pelos seguintes ofícios:
a) 13º Ofício Geral;
b) 24º Ofício Geral;
c) 25º Ofício Geral.
III - Divisão de Igualdade de Oportunidade e Discriminação nas Relações de
Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:
a) 18º Ofício Geral;
b) 22º Ofício Geral;
c) 23º Ofício Geral;
d) 27º Ofício Geral.
IV - Divisão de Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, composta
pelos seguintes ofícios:
a) 10º Ofício Geral;
b) 21º Ofício Geral;
c) 26º Ofício Geral;
d) 28º Ofício Geral.
Art. 2º Somente para fins das atribuições previstas no artigo 10, § 8º, da
Resolução CSMPT 132/2016, os Ofícios Gerais de 2º grau da Sede da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região e os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho nos Municípios
integrarão as seguintes Divisões temáticas especializadas:
I - Divisão de Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:
a) 1º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
b) 3º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
c) 6º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
d) 8º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
e) 11º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
f) 33º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
g) 34º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
h) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
i) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
j) 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
k) 5º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
l) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
m) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha;
n) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas.
o) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros;
p) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
q) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
r) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
s) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
t) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
u) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.
II - Divisão de Liberdade e Organização Sindical, composta pelos seguintes ofícios:
a) 4º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
b) 7º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
c) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
d) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha;
e) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros;
f) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
g) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni;
h) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni;
III - Divisão de Igualdade de Oportunidade e Discriminação nas Relações de
Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:
a) 2º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
b) 14º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
c) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
d) 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
e) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas;
f) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
g) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre;
h) 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.
IV - Divisão de Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, composta
pelos seguintes ofícios:
a) 5º Ofício Geral de Procurador Regional do Trabalho de Belo Horizonte;
b) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
c) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha;
d) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
e) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre.
Art. 3º Revogar a Portaria PGT nº 1787, de 28/11/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 225, Seção 1, de 01/12/2022, página 128, que trata da especialização
de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA