PORTARIA SPA/MAPA Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SPA/MAPA Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do feijão, em sistema de
cultivo de sequeiro, nos estados do Acre e
Rondônia, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e
na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura
e Pecuária, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 28 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de abril de 2025, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro,
no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
II - a Portaria SPA/MAPA nº 39 de 04 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de abril de 2025, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro,
no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no
art. 1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR