PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
21042.005377/2025-03, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito intraestadual de equídeos e
ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul,
observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor:
I - DÉBORA CRISTIANE MISTURA - CRMV 20220-RS - 21042.003594/2025-51;
II - FLÁVIA DAIANA BARROS BRANDOLT - CRMV 21615-RS - 21042.003595/2025-03;
III - GABRIEL JORDANI CARAVAGIO ALVES - CRMV 23011-RS -
21042.003603/2025-11;
IV - RICARDO GONÇALVES SERAFIM - CRMV 22344-RS - 21042.003605/2025-01;
V - IARA BETTIN FOSTER - CRMV 23597-RS - 21042.003608/2025-36;
VI - ADINEI ROMARCI ROHLEDER - CRMV 23985-RS - 21042.003617/2025-27;
VII - ALANA CAROLINA KRINDGES DE QUADROS - CRMV 23396-RS -
21042.003619/2025-16;
VIII - LETICIA MOCELIN - CRMV 20636-RS - 21042.003998/2025-44;
IX - JÚLIO CÉSAR CAMILLO DE OLIVEIRA - CRMV 23028-RS - 21042.004033/2025-79;
X - ANA JULIA ADAMY NICOLODI PEREIRA - CRMV 23986-RS -
21042.004038/2025-00;
XI - BIANCA FOIATO AZEVEDO - CRMV 23435-RS - 21042.004046/2025-48;
XII - LUIZA CARVALHO RODALES - CRMV 23654-RS - 21042.004050/2025-14;
XIII - LUIZ HENRIQUE CAMARGO FRANCISQUET - CRMV 17961-RS -
21042.004082/2025-10;
XIV - GABRIELE DINARTE FLORES - CRMV 23680-RS - 21042.004088/2025-89;
XV - VANESSA TENEDINI - CRMV 15759-RS - 21042.004090/2025-58;
XVI - TAIRAN OURIQUE MOTTA - CRMV 15461-RS - 21042.004225/2025-85;
XVII - ÉVELIN DA SILVA RIBEIRO - CRMV 23972-RS - 21042.004226/2025-20; e
XVIII - EMANUEL DE CARVALHO RIBEIRO - CRMV 23962-RS -
21042.004228/2025-19.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA