PORTARIA Nº 234, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 234, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado APROVADO SUB JUDICE do participante GUSTAVO
HENRIQUE DE MELLO (CPF nº ***.355.329-**), código de inscrição nº 241120211063149,
conforme Portaria nº 89, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 35, Seção 1,
página 81, de quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, acerca da relação de aprovados na
condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de 23 de maio de
2024, em decorrência da Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento,
nos autos da Ação Ordinária nº 1091227-34.2024.4.01.3400 / Tribunal Regional Federal da
1ª Região 12ª Turma (Gab. 37).
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO