ATO Nº 4.470, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 318. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/04/2025

ATO Nº 4.470, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.001561/2025-88. Extinguir, por renúncia, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX369194XX e do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas
(código 251), Fistel XXX143039XX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade RÁDIO BROTENSE LTDA, CNPJ nº 45.775.434/0001-00, tendo em vista a
solicitação de renúncia da outorgada para os serviços de telecomunicações, bem como da
autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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