DECISÃO SUROD Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Estabelece o modelo padrão e a forma de
implantação de placas indicativas de obras
executadas no âmbito dos contratos de concessão
rodoviária federal.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e no art. 144 da Resolução ANTT nº 6.000, de
01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.022199/2025-21, decide:
Art. 1º Definir como modelo padrão de placas indicativas de obras a serem
implantadas nas rodovias federais concedidas o projeto modelo de placa disponível no
documento SEI nº 31581716, constante do processo nº 50500.022199/2025-21.
Parágrafo único. As placas indicativas de obras deverão ser confeccionadas de
acordo com as cores, medidas, proporções e demais orientações contidas no Manual de
Placas de Obras - 2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT.
Art. 2º Deverão ser implantadas pelas concessionárias de rodovias federais as
placas indicativas por item e tipo de obra definida no respectivo Programa de Exploração
da Rodovia - PER:
I - Obras de Ampliação de Capacidade;
II - Obras de Melhorias;
III - Obras em Trechos Urbanos;
IV - Obras de Manutenção de Nível de Serviço;
V - Obras Emergenciais;
VI - Obras de Recuperação;
VII - Obras de Edificações Operacionais.
Art. 3º Deverá ser implantado as placas indicativas de obras, da seguinte forma:
§ 1º Para obras pontuais, deverá ser implantado uma placa em cada sentido de tráfego.
§ 2º Para obras lineares, deverá ser implantado:
I - uma placa em cada sentido de tráfego;
II - uma placa no início e término da obra;
III - uma placa adicional a cada 10 km.
Art. 4º As concessionárias deverão manter em local visível aos usuários do
sistema rodoviário as placas indicativas com a descrição e demais informações da obra
durante a sua execução, conforme dispõe o Programas de Exploração da Rodovias - PER e
a Resolução ANTT nº 6.000/2022.
Art. 5º A atualização do novo layout das placas indicativas de obras já
instaladas deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, admitida a prorrogação por
mais 15 (quinze) dias, de forma justificada.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA