PORTARIA MDA Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MDA Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Institui um Grupo de Trabalho com objetivo de
elaborar proposições para o Plano de Safra da
Agricultura Familiar 2025-2026.
O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, institui um
Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposições para o Plano de Safra da
Agricultura Familiar 2025-2026, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposições
para o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2025-2026 com as seguintes atribuições: ]
I - elaborar propostas para o aprimoramento do Plano de Safra da Agricultura
Familiar 2025-2026;
II - colher, analisar e sistematizar propostas apresentadas pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - Consea, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
- CNAPO e organizações da sociedade civil relacionadas ao desenvolvimento rural
sustentável, agroecologia e segurança alimentar e nutricional para o aprimoramento do
Plano de Safra da Agricultura Familiar 2025-2026;
III - realizar o acompanhamento e avaliação do conjunto das ações contidas no
Plano de Safra da Agricultura Familiar 2025-2026;
IV - apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
relatório contendo sistematização das propostas, com sugestões para o aprimoramento do
Plano de Safra da Agricultura Familiar 2025-2026.
Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será composto
por representantes dos seguintes órgãos e organizações sociais:
I - doze representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA, entre os quais os titulares dos seguintes órgãos:
a) Secretaria Executiva - SE/MDA;
b) Assessoria Especial do Ministro - AE/MDA;
c) Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD/MDA;
d) Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF/MDA;
e) Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar -
SEAB/MDA;
f) Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT/MDA;
g) Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais -
SETEQ/MDA;
h) Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR/SE/MDA;
i) Coordenação-Geral de Juventude Rural - CGJR/MDA;
j) Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN;
k) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e
l) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
II - oito representantes da sociedade civil indicados pelos seguintes colegiados
nacionais de participação social:
a) dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf;
b) dois representantes da sociedade civil indicados pela Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO;
c) dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - Consea; e
d) dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de
Economia Solidária - CNES;
III - oito representantes de organizações da sociedade civil indicados pelo
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sendo:
a) quatro representantes de organizações representativas da agricultura
familiar; e
b) quatro representantes de organizações representativas do cooperativismo
solidário da agricultura familiar.
§ 1° O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante da Assessoria de
Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - ASPAD/MDA e pela Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - SE/MDA.
§ 2° Cada representante do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 3° São convidados(as) em caráter permanente para as reuniões e atividades
do Grupo de Trabalho um (a) representante das Secretarias Executivas de cada um dos
órgãos colegiados referidos no inciso II do caput.
§ 4° Os representantes do MDA relacionados no inciso I do caput poderão
convidar para participar das reuniões e atividades de trabalho do Grupo de Trabalho,
Diretores, Coordenadores Gerais e Técnicos das respectivas áreas, conforme conveniência
para a pauta prevista.
§ 5° Poderão ser convidados pela coordenação do GT, em caráter
extraordinário, para participar das reuniões e atividades de trabalho do Grupo de Trabalho,
representantes de outros orgãos, instituições e organizações, conforme conveniência para
a pauta prevista.
Art. 3° Este Grupo de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses contados a
partir da sua reunião de instalação.
§ 1° O Grupo de Trabalho se reunirá periodicamente, conforme convocação
feita pela coordenação, a partir de plano de trabalho e cronograma definido pelo GT.
§ 2° O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, e em caráter
extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação.
§ 3° O quórum de instalação do Grupo de Trabalho será de maioria simples dos
membros.
§ 4° A critério da Coordenação do Grupo de Trabalho, as reuniões poderão ser
realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA