PORTARIA Nº 4.884, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: NICANOR BARDALES MONGE - V594925-Z, natural do Peru, nascido em 23 de setembro de 1960, filho de Felipe Bardales Monge e de Isabel Monge Vela, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0542849/2024); ALICIA VIVIANA MENDEZ - V363988-B, natural da Argentina, nascida em 8 de setembro de 1973, filha de Francisco Antonio Mendez e de Alicia Antonia Del Lujan Cordoba De Mendez, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0410435/2023); FRANCK PIERRE GILBERT RIBARD - V290537-B, natural da França, nascido em 6 de junho de 1968, filho de Loic Ribard e de Marie Therese Ribard, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0413155/2023) e WERNER FAH - G003364-4, natural da Suíça, nascido em 5 de outubro de 1967, filho de Erwin Werner Fah e de Gertrud Frieda Fah, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0345850/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.884, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 402. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 30/04/2025