RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.998, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 28 de abril de 2025, considerando as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.032184/2024-49, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica determinado que a operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A, registro ANS nº 42.213-4 e CNPJ nº 34.608.096/0001-97, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa - RN nº 112, de 2005. Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A, registro ANS nº 42.213-4, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998. Art. 3º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal com o cancelamento de registro da operadoraUNIODONTOSULFLUMINENSECOOPERATIVADETRABALHOODONTOLÓGICOLTDA, Registro ANS nº 36.317-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS DESPACHO O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com base no § 6º, do art.25 da Resolução Normativa nº 558/2022, no tocante aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos: . .PROCESSO .OPERADORA .BENEFICIÁRIO .JULGAMENTO . .33910.001622/2024-27 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .E.S.M.. .IMPROCEDENTE . .33910.001902/2023-54 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.T. .IMPROCEDENTE . .33910.002082/2023-18 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .M.V.S. .IMPROCEDENTE . .33910.002962/2024-75 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .K.N.B.T .IMPROCEDENTE . .33910.004511/2024-72 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .J.J.P.M .IMPROCEDENTE . .33910.004715/2023-22 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .S.P.R .IMPROCEDENTE . .33910.005356/2023-21 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .A.L.S.A .IMPROCEDENTE . .33910.005516/2023-31 .UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .A.F.S .IMPROCEDENTE . .33910.006433/2024-41 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .W.A.L. .IMPROCEDENTE . .33910.006811/2023-13 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .M.C.S.A. .IMPROCEDENTE . .33910.009603/2024-49 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.A.S. .IMPROCEDENTE . .33910.009953/2023-24 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .M.P.M. .IMPROCEDENTE . .33910.010739/2023-11 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .M.C.L.E. .IMPROCEDENTE . .33910.013710/2023-91 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .H.S.C. .IMPROCEDENTE . .33910.015318/2023-86 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .B.M.D .IMPROCEDENTE . .33910.015962/2023-54 .ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO VIDA .C.A.M.S .IMPROCEDENTE . .33910.016591/2023-28 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .P.D.R. .IMPROCEDENTE . .33910.017133/2023-14 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .T.P.S. .IMPROCEDENTE . .33910.018287/2024-04 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .P.G.A .PROCEDENTE . .33910.019069/2023-06 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .L.C.S.C .IMPROCEDENTE . .33910.019372/2023-09 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .G.G.B .IMPROCEDENTE . .33910.019518/2023-16 .UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.M.A.S.L. .IMPROCEDENTE . .33910.021136/2023-44 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .F.B .IMPROCEDENTE . .33910.023994/2023-23 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D.A.S.B. .IMPROCEDENTE . .33910.024073/2023-88 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .M.V.A.F.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025717/2023-55 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .F.O.P. .IMPROCEDENTE . .33910.025815/2023-92 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .E.S.Y.M. .IMPROCEDENTE . .33910.025830/2023-31 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.M.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025926/2023-07 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .G.B.A.S.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025953/2023-71 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .P.V.V.S .IMPROCEDENTE . .33910.026229/2023-65 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .O.L.P. .IMPROCEDENTE . .33910.031910/2023-25 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. .M.J.C.C .IMPROCEDENTE . .33910.037126/2023-21 .COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .F.S.L. .IMPROCEDENTE . .33910.039377/2022-69 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .K.I.S.S. .IMPROCEDENTE . .33910.043289/2022-61 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS .O.R.D .PROCEDENTE ALEXANDRE FIORANELLI
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 458. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 30/04/2025