Atos do Diário Oficial da União de 08/02/2024
359 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 100/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 101/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 102/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 103/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 104/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 105/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 106/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 107/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 108/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 109/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 110/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 111/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 112/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 113/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 114/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 115/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 116/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 117/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 118/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 119/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 120/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 121/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 122/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 123/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 124/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 125/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 126/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 127/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 128/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 129/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 130/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 131/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 132/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 133/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 134/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 135/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 136/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ALVARÁ Nº 1.281, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 927, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 928, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 929, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 930, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 931, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 932, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 933, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 934, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 935, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 936, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 937, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 938, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 939, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 940, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 941, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 942, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 943, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 944, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 945, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 946, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 947, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 948, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 949, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 950, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 951, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 952, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 953, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 954, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 955, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 956, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 957, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 958, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 959, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 960, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 961, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — PLENÁRIO
- ATO Nº 1.006, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.185, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.759, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 125, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- DECISÃO COREN-PB Nº 427, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
- DECRETO Nº 11.914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DESPACHO Nº 13/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 14/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 21/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 24/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 25/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 26/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 28/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 361, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 364, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
- DESPACHO Nº 37/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 42, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 43/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 51/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 52/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 60, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 63/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 65/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 67, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 145, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHOS Nº 19/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.886/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.887/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.888/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.889/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.890/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.891/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.892/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.893/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.895/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.897/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.898/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.899/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.900/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.901/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.903/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.904/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.905/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.906/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.907/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.908/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.909/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.910/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.912/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.915/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.918/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.919/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 454, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- PORTARIA Nº 10.721, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 11.186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.570, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.572, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.574, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.579, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.598, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.599, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 117, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 126, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 13.743, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.790, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.810, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 165, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
- PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 182, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (24 partes)
- PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 282, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 3.201, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.202, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.203, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 32, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 36, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 428, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 443, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 444, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 447, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 463, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 464, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 468, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 470, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 472, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 474, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 475, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 476, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 477, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 478, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 485, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 486, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 61, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 638, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 84, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 849, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.897, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.898, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.899, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.900, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.901, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
- PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 320, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 321, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 322, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 323, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 324, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 325, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 326, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 327, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2024, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2024, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA FCRB Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (2 partes)
- PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 195, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA GAP-SP Nº 36/ARC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GM/MMA Nº 972, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA IBC Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2022 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
- PORTARIA ICMBIO Nº 312, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA IN/CC/PR Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CASA CIVIL (2 partes)
- PORTARIA MAPA Nº 652, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MAPA Nº 653, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 10.757, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.603, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.627, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.744, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.804, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.823, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.824, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.825, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.826, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.828, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.830, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.832, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.833, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.834, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.835, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.837, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.838, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.840, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.841, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.842, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.848, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.849, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.850, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.851, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.853, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.854, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.942, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.948, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.949, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.950, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.951, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.952, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.968, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.978, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.986, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.999, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.000, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.001, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.014, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.015, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.020, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.021, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 12.026, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.027, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.028, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 12.133, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
- PORTARIA SE/MTE Nº 135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.874, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.875, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.876, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.877, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SNAS Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 692, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA STN/MF Nº 182, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- RESOLUÇÃO Nº 532-CONSUN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
- RESOLUÇÃO Nº 533-CONSUN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
- RESOLUÇÃO Nº 772, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- RESOLUÇÃO COFEN Nº 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
- RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 558, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
- RESOLUÇÃO-RE Nº 494, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 495, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 496, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 499, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 500, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 630, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO