PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve: Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art.2ºFicarevogadooAnexodaPortariaGM/MPOnº375,de18dedezembrode2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SIMONE TEBET
PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/02/2024