PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/02/2024

PORTARIA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 55873/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos
do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003228/2019-18, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida ao Associação Arco Íris de Tietê - CNPJ:
05.377.656/0001-41 sediada em Tietê/SP, pelo período de 07/07/2015 a 16/07/2020, por
meio do Processo de Certificação nº 71000.139223/2014-18, tendo em vista que a
entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da
Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 46/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Empresas citadas