PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/02/2024

PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 30/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.035090/2020-50, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida ao Vila Nova Futebol Clube - CNPJ
19.110.261/0001-92, sediada em Carmo do Rio Claro/MG, por meio do Processo de
Certificação nº 71000.130005/2012-56, para o período de 01/04/2015 a 20/07/2016, com
o consequente cancelamento pelo período de 21/07/2016 a 31/03/2018, tendo em vista
que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da
Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 3/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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