EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.910/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.910/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.024390/2023-06
Requerente: Sociedade Beneficente israelita Albert Einstein
Endereço: Av. Albert Einstein, 627/701 - 2o SS Bloco A CEP 05.652-000
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.269/2023, publicado no Diário Oficial da União em
27/12/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade Beneficente
israelita Albert Einstein, Dr. Luiz Vicente Rizzo, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Uso de partículas semelhantes a vírus (VLPs) carreando um Editor de Base para correção
de variante patogênica em pacientes brasileiros com beta-talassemia", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Davi Coe Torres.No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA