EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.909/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.909/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.023288/2023-85
Requerente: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo
CQB: 040/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa e
transporte em território nacional com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da
classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.251/2023, publicado no Diário Oficial da União em
15/12/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de
Odontologia de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo, Dr. Geraldo Aleixo da Silva
Passos, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "Efeito da modulação da
proteína Engrailed-1 em células-tronco pluripotentes induzidas na diferenciação
osteoblástica e na formação óssea em defeitos criados em calvarias de camundongos", a
ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Márcio
Mateus Beloti. Solicita também autorização para transporte do OGM. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA