EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.903/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.903/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.024807/2023-22
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9292/2023, publicado no Diário Oficial da União em 29de
dezembro de 2023.
Reunião: 268ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 01 de fevereiro de 2024.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biomédicas - ICB/USP, Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Papel do CD18 na estrutura dos compartimentos contendo o vírus HIV em
células dendríticas maduras", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Dra. Bruna C. de Alencar Bargieri. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado
- OGM da classe de risco 2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA