ACÓRDÃO Nº 106/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 106/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea
"a", 169, inciso V, e 254, do Regimento Interno/TCU, em:
a) considerar atendida a determinação constante do item 9.8.1 do Acórdão
2.989/2013-Plenário;
b) considerar não monitorável a determinação constante do item 9.8.2 do
mesmo acórdão;
c) encerrar o processo.
1. Processo TC-014.981/2010-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Apensos: 013.967/2015-0 (SOLICITAÇÃO); 007.144/2014-8 (SOLICITAÇÃO);
006.782/2013-2 (SOLICITAÇÃO); 000.701/2014-9 (SOLICITAÇÃO); 010.423/2013-3
(SOLICITAÇÃO); 006.307/2013-2 (SOLICITAÇÃO); 023.475/2016-1 (SOLICITAÇÃO);
007.547/2013-7 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Joaquim Guedes Martins Neto (246.***.***-34); Josidan
Gois Cunha (059.***.***-49); José Wanks Meireles Sales (008.***.***-04); Marcílio de
Sá Batista (389.***.***-20).
1.3. Interessado: Congresso Nacional
1.4. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
1.5. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.8. Representação legal: Lucas Brendo Correia Bezerra (37863/OAB-CE) e
Sergio Rebouças (18383/OAB-CE), representando Josidan Gois Cunha.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.