PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/02/2024

PORTARIA Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 58/2021/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032798/2020-59, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação das Mães de Araçoiaba da
Serra - CNPJ: 49.553.449/0001-76 sediada em ARAÇOIABA DA SERRA/SP, por meio do
Processo de Certificação nº 71000.124909/2015-95, para o período de 16/05/2015 a
08/11/2018, com o consequente cancelamento pelo período de 09/11/2018 a 15/05/2020,
tendo em vista que a entidade teve seu CMAS cancelado, face à decisão de procedência da
Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 124/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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