DESPACHO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de
2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria
MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria
nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.002401/2022-
97, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 1679/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 11+ (onze,
decalado para mais) à União, a partir de 01/06/2022, outorgado à Associação Cultural Santa
Luzia, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.658.960/0001-31, Fistel 50400624516, autorizatária do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Jataí/GO. A
programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no
canal digital 36 (trinta e seis), consignado por intermédio da Portaria nº 398, de 3 de abril
de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO