EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.886/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.886/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.022977/2023-72
Requerente: Área de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan
CQB: 488/19
Endereço: Av. Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de unidade
operativa.
Extrato Prévio: 9199/2023, publicado no Diário Oficial da União em
30/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Área de
Desenvolvimento Científico do Instituto Butantã, Sra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer
para descredenciamento de unidade operativa Laboratório de Genômica Funcional
Leptospira interrogans, localizado no Prédio 35 do Instituto Butantan, com nível de
biossegurança 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
Descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança
da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA