ACÓRDÃO Nº 127/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 127/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.427/2015-0.
1.1. Apenso: 037.555/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Carlos José Castro Marques (929.***.***-15).
3.3. Recorrente: Carlos José Castro Marques (929.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Município de Boqueirão - PB.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alysson Cássio Barbosa da Silva (14.233/OAB-PB),
John Anderson Lucena de Queiroz (25316/OAB-PB).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pelo Sr. Carlos José Castro Marques contra o Acórdão 941/2019-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos 32, inciso III,
e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, dar-lhe provimento parcial,
para tornar insubsistente o Acórdão 941/2019-2ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Carlos José Castro
Marques, dando-lhe quitação; e
9.3. dar ciência deste Acórdão ao recorrente, ao Ministério do Turismo e ao
Município de Boqueirão/PB.
10. Ata n° 3/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0127-03/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.