PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna público o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e a PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e bem como o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e as demais informações contidas no Processo nº 10128.114613/2023-45, resolvem: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada, de que trata o inciso do II do art. 1º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 8, de 16 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI Ministro de Estado da Previdência Social DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Substituta
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Previdência Social — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/02/2024