PORTARIA Nº 476, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 476, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Antônio Cardoso Seca - 1.4.1.2.0 74 01/12/2023 59051.026690/2024-50
. BA Barra do Choça Estiagem -
1.4.1.1.0
104 30/10/2023 59051.027770/2024-22
. BA Carinhanha Estiagem -
1.4.1.1.0
131 05/12/2023 59051.027995/2024-89
. BA Encruzilhada Estiagem -
1.4.1.1.0
052 16/11/2023 59051.027809/2024-10
. BA Jequié Estiagem -
1.4.1.1.0
24.901 12/12/2023 59051.027869/2024-24
. BA Matina Estiagem -
1.4.1.1.0
173 27/11/2023 59051.027871/2024-01
. BA Mucugê Estiagem -
1.4.1.1.0
135 01/11/2023 59051.027991/2024-09
. BA Remanso Estiagem -
1.4.1.1.0
2.976 15/12/2023 59051.027893/2024-63
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS